1ª condenação de denúncias do MP em concurso público é acolhida pela Justiça de Bento

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 10, a Justiça de Bento Gonçalves acolheu parcialmente denúncia oferecida pelo MP em 2016 e condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo, a quatro anos, três meses e 22 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, pelo cometimento dos crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa.

Em virtude da colaboração premiada homologada pelo Judiciário, o que auxiliou na elucidação de fraudes cometidas em diversos outros municípios, o empresário Maicon Cristiano de Mello foi condenado à prestação de serviços à comunidade por um ano e meio, na razão de sete horas semanais. Ele foi considerado culpado pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva. A Justiça também determinou a perda do cargo público a Valdecir Rubbo (atualmente, ele trabalha em um gabinete de vereador na cidade). Os dois receberam o direito de recorrer em liberdade.

O empresário Ernesto Hattge Filho e a companheira de Maicon, Francieli Rech Fragoso, haviam sido denunciados pelo MP e foram considerados inocentes pelo Judiciário.

Conforme a denúncia do MP, assinada pelo promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach, os agora condenados fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves para aprovar oito pessoas indicadas por Valdecir Rubbo, que, segundo as investigações, pagou R$ 5 mil para a inclusão dos nomes na lista de aprovados.

Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos. Valdecir chegou a ser aprovado no concurso da Prefeitura, também fraudado, mas não tomou posse porque o certame foi anulado.

OPERAÇÃO COBERTURA

A partir de 2015, uma série de investigações da Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontou fraudes em concursos realizados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Silveira Martins, Pinhal Grande, Nova Hartz, Jacuizinho, Restinga Seca, Itapuca, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, São Jorge, Encruzilhada do Sul, Passa Sete, Glorinha, Paraí, Formigueiro, Nova Palma, Agudo, André da Rocha, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Araricá e Campos Borges. Ao todo, foram 23 denúncias apresentadas à Justiça, com mais de uma centena de denunciados.

 

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul