10 de outubro: Dia da Guarda Municipal, que opera em Bento há dois meses

Há mais de dois meses já atua nas ruas de Bento Gonçalves a Guarda Civil Municipal. Agentes que após o período de capacitação, estágio operacional, iniciaram suas atividades nas principais vias. E neste dia 10, quinta-feira, é celebrado o Dia da Guarda Municipal. Nesta data, acontece um Seminário na cidade de Caxias do Sul, com a participação dos integrantes da Guarda de Bento.

*denominação mais utilizada no Brasil para designar as instituições de proteção ao patrimônio público municipal e aos moradores dos municípios, e que podem atuar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através artigo Nº 144, § 8º da Constituição Federal vigente e do Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022 / 2014).

Alguns municípios adotam as denominações “Guarda Civil Municipal” ou “Guarda Civil Metropolitana” para designar suas corporações. As Guardas Municipais atuam hoje, amparadas no seu Estatuto como um complemento à segurança pública em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México, entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.

É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de segurança pública pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º, que trata especificamente da segurança pública, como descrito: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.’. Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, guardando e protegendo o patrimônio público municipal, e apoiando os órgãos policiais quando solicitadas.

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora